1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A Overline Publicidade compromete-se com a confidencialidade e proteção dos dados de todas as pessoas com quem se relaciona, nos termos legais e em cumprimento do RGPD. O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei 67/98 de 25 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais.
A Overline Publicidade, representada pelo empresário James Tinoco, com sede na Rua Dr. António Martins da Costa Maia, n.º 124, Sala 5 – Centro Comercial Pedras Rubras, 4470-568 Moreira, Maia, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos neste website.
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2. Recolha e Finalidade dos Dados Pessoais
Os dados recolhidos através dos formulários de contacto ou orçamento (como nome, correio eletrónico, número de telefone, NIF e morada) destinam-se exclusivamente a: (1) processamento e resposta a pedidos de orçamento e informações sobre serviços de publicidade, vinil e menus digitais; (2) gestão administrativa, comercial, faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais; (3) prestação e montagem de trabalhos de comunicação visual contratados.
3. Conservação e Partilha de Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para dar cumprimento a obrigações legais (nomeadamente prazos de arquivo fiscal).
A Overline Publicidade não cede nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros, sendo a sua partilha limitada a parceiros essenciais (como serviços de transporte ou plataformas de faturação) no âmbito estrito da execução do serviço contratado.
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável em Portugal, o utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais; apagamento ("Direito ao Esquecimento") e limitação do tratamento; oposição ao tratamento para efeitos de marketing ou comunicação direta.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para designoverline@gmail.com. Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
5. Outros tratamentos de dados
A Overline Publicidade irá notificá-lo atempadamente caso seja necessário o tratamento dos seus dados para um novo propósito, não abrangido por este documento.
A Overline Publicidade reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que for necessário de forma a estar em conformidade com as leis e regulamentos em vigor. Estas alterações serão sempre participadas a colaboradores, clientes ou quaisquer outras partes interessadas através de envios de e-mail, aviso ou da forma mais conveniente.
6. Política de Cookies
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7. Contactos
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